TERMOS DE USO, CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Este documento regula a contratação dos serviços de Consultoria Express, Consultoria 3D e Projeto de Interiores Completo, ofertados de forma exclusivamente online.

Ao finalizar a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas abaixo.

Os serviços são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

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1. Natureza dos Serviços

1.1 Todos os serviços são prestados exclusivamente em formato online.

1.2 A descrição detalhada do que está incluso em cada serviço encontra-se na página individual de cada produto no site, passando a integrar estes Termos no momento da contratação.

1.3 O cliente declara ter lido atentamente a descrição do serviço antes da finalização da compra.

2. Serviços Personalizados

2.1 Todos os serviços são desenvolvidos de forma personalizada, com base nas informações fornecidas pelo cliente na etapa de briefing.

2.2 O resultado final depende diretamente:

• Da clareza e precisão das informações enviadas;

• Do envio correto de medidas, fotos e referências;

• Da veracidade dos dados fornecidos.

2.3 O escritório não se responsabiliza por:

• Informações incorretas ou incompletas enviadas pelo cliente;

• Alterações de preferências após envio do briefing;

• Expectativas não comunicadas previamente.

2.4 Mudanças de gosto pessoal não caracterizam falha na prestação do serviço.

3. Revisões

3.1 Caso o plano contratado inclua revisão, esta deverá ser solicitada antes do início da etapa de detalhamento técnico.

3.2 Após iniciado o detalhamento, não será realizada revisão em hipótese alguma.

3.3 Revisões não configuram alteração integral do projeto, mas ajustes pontuais dentro do escopo contratado.

3.4 Caso o plano não inclua revisão, eventuais alterações poderão ser orçadas separadamente.

4. Prazos

4.1 O prazo de entrega varia de 2 (dois) a 30 (trinta) dias, conforme o plano contratado.

4.2 O prazo exato será informado após a reunião inicial e análise técnica do briefing, pois, por se tratar de serviço personalizado, é necessária avaliação prévia do profissional.

4.3 O prazo passa a contar a partir do envio completo das informações solicitadas.

4.4 Atrasos no envio de informações impactam automaticamente o cronograma, sem caracterizar descumprimento contratual.

5. Prazo para Envio de Informações pelo Cliente

5.1 Após a contratação, o cliente terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para enviar todas as informações, medidas, fotos, referências e respostas ao briefing solicitadas.

5.2 Caso as informações necessárias não sejam enviadas dentro desse prazo, o serviço poderá ser:

• Considerado automaticamente concluído, para fins administrativos; ou

• Arquivado, sendo necessário novo pagamento para reativação do projeto.

5.3 A ausência de envio das informações no prazo estipulado não dará direito a reembolso, uma vez que a vaga na agenda foi reservada e o serviço disponibilizado.

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6. Limitação de Responsabilidade

6.1 A responsabilidade do escritório limita-se à entrega do serviço online conforme contratado.

6.2 O escritório não se responsabiliza:

• Por alterações realizadas pelo cliente após a entrega;

• Por modificações feitas por profissionais que não integrem oficialmente o escritório;

• Pela execução da obra por terceiros;

• Por indisponibilidade futura de produtos ou materiais sugeridos;

• Por decisões técnicas tomadas por terceiros durante a execução.

6.3 Qualquer modificação realizada após a entrega descaracteriza a responsabilidade técnica sobre o resultado final.

7. Execução da Obra

7.1 O projeto entregue constitui orientação técnica e estética.

7.2 A execução é de responsabilidade exclusiva do cliente e dos profissionais por ele contratados.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todos os materiais produzidos são protegidos por direitos autorais.

8.2 É proibida:

• A revenda do projeto;

• A reprodução para fins comerciais sem autorização;

• A utilização em ambiente diverso do contratado.

8.3 O uso é permitido exclusivamente para o imóvel e finalidade originalmente contratados.

9. Cancelamento e Reembolso

9.1 O cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme previsto na legislação aplicável para contratações online.

9.2 Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado dentro desse prazo, o valor será reembolsado integralmente.

9.3 Considera-se serviço iniciado quando houver:

• Envio ou recebimento de briefing;

• Análise técnica;

• Desenvolvimento de estudo preliminar, layout ou modelagem;

• Reserva de agenda exclusiva.

9.4 Caso o serviço já tenha sido iniciado dentro do prazo legal:

• Será retido 30% do valor total contratado;

• Os 70% restantes serão reembolsados na forma original de pagamento.

9.5 Após a entrega de qualquer etapa do serviço (layout, modelagem 3D, estudo preliminar, detalhamento técnico, lista de compras ou orientações), não haverá reembolso.

10. Aceite e Vinculação

10.1 Ao finalizar a compra, o cliente:

• Declara que leu integralmente este documento;

• Concorda expressamente com todas as condições aqui descritas;

• Autoriza o início da execução do serviço.

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